Termos de Uso e Responsabilidade – SMMloja.com

1. Objeto
1.1. Estes Termos de Uso regulam o acesso e utilização da plataforma SMMloja.com e de seu plugin para WordPress (“Plugin”).
1.2. A SMMloja.com presta infraestrutura e ferramentas para que terceiros ofereçam serviços de SMM (Social Media Marketing) em seus próprios catálogos online. Não comercializamos nem vendemos diretamente seguidores, curtidas, visualizações ou quaisquer serviços similares.

2. Responsabilidade do Cliente
2.1. O uso da plataforma e do Plugin é de exclusiva responsabilidade do cliente.
2.2. A SMMloja.com não se responsabiliza por qualquer prática ilícita ou contra as políticas das redes sociais resultante do uso indevido das ferramentas.
2.3. O cliente compromete‑se a utilizar a plataforma e o Plugin em conformidade com a legislação aplicável e com os termos de uso das redes sociais envolvidas.

3. Propriedade Intelectual e Proteção do Código
3.1. Todo o código‑fonte, design, documentação e demais componentes do Plugin são propriedade exclusiva da SMMloja.com.
3.2. O Plugin é distribuído em formato criptografado, de modo a impedir a engenharia reversa ou alterações não autorizadas.
3.3. É vedado ao comprador modificar, descompilar, distribuir ou criar trabalhos derivados sem autorização prévia e expressa da SMMloja.com.

4. Assinaturas e Pagamentos
4.1. Os pagamentos pelo uso do Plugin são recorrentes, conforme o plano contratado.
4.2. Em caso de inadimplemento superior a 2 (dois) dias, o acesso ao Plugin será automaticamente bloqueado até a regularização do débito.
4.3. Após o bloqueio, somente a nova assinatura ou a renovação da existente restabelecerá o funcionamento do Plugin.

5. Política de Cancelamento e Arrependimento
5.1. Em conformidade com o Código de Defesa do Consumidor (CDC – Lei 8.078/90), o cliente tem o direito de desistir da compra no prazo de 7 (sete) dias corridos, contados da data de contratação ou do primeiro acesso.
5.2. Em caso de cancelamento dentro desse prazo, a cobrança será estornada e a assinatura imediatamente bloqueada; o Plugin deixará de funcionar ao término do processamento.
5.3. Após o prazo de 7 dias, não haverá reembolso proporcional ou total de valores já pagos.

6. Suporte e Atualizações
6.1. A SMMloja.com fornecerá suporte técnico e atualizações automáticas para correção de bugs e melhorias de segurança.
6.2. Não há garantia de compatibilidade com versões futuras do WordPress ou de plugins de terceiros; eventuais ajustes deverão ser discutidos com nossa equipe.

7. Limitação de Responsabilidade
7.1. Em nenhuma hipótese a SMMloja.com será responsável por danos diretos, indiretos, lucros cessantes ou qualquer outro prejuízo decorrente do uso ou da impossibilidade de uso da plataforma ou do Plugin.
7.2. O cliente reconhece que a eficácia das vendas de serviços de SMM depende de fatores alheios à plataforma (ex.: políticas de redes sociais, qualidade do provedor de serviços, estratégia de marketing).

8. Alterações dos Termos
8.1. A SMMloja.com reserva‑se o direito de atualizar estes Termos a qualquer momento, mediante publicação de versão revisada em seu site.
8.2. As alterações entram em vigor 30 dias após sua publicação, sendo responsabilidade do cliente acompanhar as atualizações.

9. Disposições Finais
9.1. Estes Termos constituem o acordo integral entre as partes, substituindo quaisquer entendimentos anteriores.
9.2. Caso qualquer cláusula seja considerada inválida, as demais permanecerão em pleno vigor.
9.3. Fica eleito o foro da comarca de [cidade/UF], com renúncia de qualquer outro, por mais privilegiado que seja, para dirimir eventuais controvérsias.